Mauro Martins nepotismo Fundamentos Explicado

§ 2° A vedaçãeste constante do inciso IV deste artigo não se aplica quando a contrataçãeste por tempo determinado de modo a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público houver sido precedida do regular processo seletivo, em cumprimento por preceito legal.

1. Ao Formar-se a Súmula Vinculante nº 13, embora nãeste se tenha pretendido esgotar Praticamente as possibilidades de configuraçãeste por nepotismo na Administraçãeste Pública, foram erigidos critfoirios objetivos de conformaçãeste, a saber: i) ajuste mediante designações recíprocas, quando inexistente a relaçãeste de parentesco entre a autoridade nomeante e este ocupante do cargo do provimento em comissão ou função comissionada; ii) relação do parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade nomeante; iii) relação do parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante por cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada e iv) relaçãeste de parentesco entre a pessoa nomeada e a autoridade de que exerce ascendência hierárquica ou funcional sobre a autoridade nomeante.

“Quanto ao reajuste dos preços Destes serviços da estatal, a federaçãeste e toda a categoria concorda usando a sociedade e discorda de aumentos abusivos nos valores”, diz este comunicado.

Em outro processo, a Associação de Magistrados do Pernambuco pede a anulaçãeste do julgamento Destes concursos de remoção e promoçãeste de juízes realizados no último dia 4 por maio, por considerar inválida a exigência por freqüência por curso saiba como requisito obrigatório à movimentaçãeste do magistrados.

50.      Assim sendo, os demais quadros são passíveis de nepotismo em todas as interpretações possíveis do termo, como se assim não fosse, a autoridade pública competente para a nomeação do cargos públicos estaria a violar nãeste somente disposições legais, mas previamente, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a própria democracia, a ética e a moral pelo âmbito do Poder Público, nomeando este cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau navegue aqui (em linha reta, colateral ou por afinidade) de forma indistinta e desprovido levar em conta ter que competência para atuar frente aos serviçESTES públicos.

48.      Logo, é do elementar deduçãeste de que o Ministfoirio Público recomenda a nãeste realização de práticas DE quais se possa evidenciar nepotismo.

Usando este apoio da maioria do pleno, a ministra Laurita Vaz adiou a escolha e pediu a cada candidato que informasse “se é cônjuge ou parente em linha reta ou colateral, até este terceiro grau, até mesmo, de membro ou servidor do STJ ou do Poder Judiciário”.

§ 1° Ficam excepcionadas, nas hipóteses Destes incisos I, II e III deste artigo, as nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo por provimento efetivo das carreiras judiciárias, admitidos por concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo de origem, a qualificaçãeste profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissãeste a ser exercido, vedada, em qualquer caso a nomeação ou designação para servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.

36.      A jurisprudência amplamente produziu a partir desse entendimento, saiba como pode ser verificado a seguir, pelo âmbito do STF:

Este Cadastro Positivo terá impactos significativos, tais como empréstimo para todos a taxas mais justas, usando elevado controle DE informações.

– Em maio do ano passado o país viveu a expectativa do um áudio que seria capaz por derrubar o governo. No fim DE contas este governo não caiu, contudo a aprovação da Reforma da Previdência se tornou politicamente inviável a partir por então.

– …a palavra Pode vir a amplamente, não é? Este diabo é qual a realidade existe. A transposição do Sãeste Francisco nãeste aconteceu, certo? E nunca todo mundo que passou pelo Ministério da Fazenda teve sucesso. Aliás, vários não duraram bem tempo lá. Eu acho de que a clareza do discurso é óptima. Ajuda a entender quem está por 1 lado e por outro. É claro de que existe a todos os momentos esse lado meio carioca, às vezes com chapfoiu do sertão, que combina a irreverência utilizando este velho coronel. Aí preocupa. Agora, vamos também reconhecer de que este Ceará teve avanços imensos em educação e várias políticas públicas.

Embora defenda a ideia de este tribunal nãeste indicar parentes, Laurita Vaz manteve-se neutra. Obtidas as declarações do parentesco, criou uma comissãeste do ministros para examinar a questão e oferecer parecer ao Pleno se havia irregularidade na indicaçãeste do parente.

Agravo regimental na reclamaçãeste. Súmula Vinculante nº 13. Ausência por configuração objetiva por nepotismo. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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